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TSE propõe cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e plataformas digitais para garantir cumprimento das regras de propaganda eleitoral
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NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS –, NÃO HÁ JUSTIÇA SEM INTELIGÊNCIA, sem amor
FolhaDestra 1 hora atrás
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- (ATUALIZA | terça-feira – 12/03/2024 |21h17)
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Nesta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao “Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia” (CIEDDE). Segundo a instituição, o CIEDDE funcionará de maneira coordenada “no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”.
De acordo com o TSE, a ideia é que o CIEDDE “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.
O CIEDDE ainda irá “auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores”.
Ele também terá um papel importante na promoção da “educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais”.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assumirá o comando do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. A equipe será composta pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, que ainda serão designados.
O TSE informa que a PGR, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da OAB e a Agência Nacional de Telecomunicações ainda serão convidados para participar do CIEDDE. Hoje, serão firmados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas entidades.
Entre as funções delegadas ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia estão “a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas”.
Outra atribuição, de acordo com o TSE, será coordenar a “realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral”.
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