Sergio Oliveira 
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Presidente da Câmara destacou empenho de deputados e senadores para reformular sistema tributário após 40 anos
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–Davi Soares – 20/12/2023 8:32 | Atualizado 20/12/2023 8:33
–PORTAL BR4875 | Ed Sérgio Oliveira – SP/BR- NAZARÉ PAULISTA (ATUALIZA quarta-feira – 20/12/2022 | 11h23)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), exaltou sua própria atuação como articulador e líder da aprovação de uma histórica Reforma Tributária, que será promulgada em sessão do Congresso Nacional às 15h desta quarta-feira (20). Lira destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 instituiu uma reformulação no sistema de cobrança de tributos moderno e esperado há 40 anos para fomentar o desenvolvimento do Brasil.
“É um passo decisivo rumo a um ambiente de negócios e a um sistema de cobrança de impostos mais moderno e que será um grande impulsionador do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Trabalhamos muito por esta reforma. Para que esta conquista se materializasse e para que chegássemos a este dia de vitória foi necessário muito empenho de toda a Câmara e de todo o Congresso Nacional. Fico feliz por, como presidente da Câmara, ter contribuído para a garantia desta medida, tão esperada por todos e tão significativa para nosso país”, declarou Lira, sobre a matéria que concluiu sua tramitação sendo aprovada pela Câmara, na última sexta-feira (15).
Como ponto central da Reforma Tributária estão a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. IBS e CBS são impostos do tipo IVA (imposto de valor agregado). O objetivo é dar fim ao modelo que permitia tributação cumulativa ao longo das cadeias de produção.
Além disso, a PEC 45/2019 cria a cobrança federal do Imposto Seletivo (IS), para desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental.
Também são alteradas as regras de outros impostos, como os estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.
Falta regulamentar
Mesmo garantindo a simplificação de tributos e do modelo de cobrança e repasses de impostos no Brasil, itens da reforma ainda dependem se regulamentação através de lei complementar a ser enviada em até 180 dias pelo governo de Lula (PT), a exemplo dos itens da Cesta Básica Nacional, que terão imposto zerado para combater a fome.
Outra pendência que será definida por lei complementar é a dimensão dos Fundos da Amazônia e do fundo dos estados amazônicos.
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