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–Redação Oeste19 DEZ 2022 – 19:35
-NAZARÉ PAULISTA–SP/BR
- (ATUALIZA – Dom, 18 dez 2022 –21h05)
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MP destaca o princípio do Estado laico na decisão
Bem-vindo (a), ao PORTAL BR-48 – O chapa quente
Leia até o final; DIVULGAÇÃO
Uma professora de educação básica da escola municipal de Rifaina, interior de São Paulo, protocolou uma ação no Ministério Público (MP) pedindo ao órgão que recomende o fim do “pai-nosso” na instituição. A prefeitura da cidade informou que a recomendação será cumprida.
VEJA ABAIXO; ESSE JINGLE, ESCOLHA ONDE: …
NÃO BASTA AGUARDAR O CAVALO PASSAR ARREADO. E SE ELE NÃO PASSAR?
Raciocine com a gente: as pessoas vão lhe encontrar e saber o que vão fazer aonde ir comprar, e se surpreender com os produtos e serviços como os seus. Se você não anunciar, não vende, se não vende, tem que parar de produzir.
A docente afirma que os alunos da Escola Municipal de Educação Básica João Etchebehere, com idades entre 5 e 10 anos, são chamados a rezar diariamente o pai-nosso com as professoras antes do início das aulas.
Em resposta, o MP recomendou o fim de todas as atividades que consistem em prática religiosa ou propagação de elementos religiosos, sob a justificativa de que, embora ela seja alegadamente facultativa, é vedado aos entes federativos e seus órgãos estabelecerem cultos religiosos ou igrejas.
“É vedado aos entes federativos e seus órgãos estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”, escreveu o promotor de Justiça Alex Facciolo Pires.
Pires alega que as instituições públicas devem adotar uma postura neutra no campo religioso, sem apoiar ou discriminar nenhuma religião. Afirma também que é irrelevante o fato de os pais concordarem com a prática dentro do recinto.
“As instituições públicas devem adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar nenhuma religião. O fato de nenhum pai ou mãe de aluno ter reclamado do posicionamento da escola é irrelevante.”
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