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Aprovada pelo Senado, proposta revê R$ 145 bilhões em gastos extras para o novo governo
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- BRASÍLIA | Renato Souza, do R7, em Brasília
- 10/12/2022 – 15H51 (ATUALIZADO EM 10/12/2022 – 16H37)
- -NAZARÉ PAULISTA–SP/BR
- (ATUALIZA – Sáb, 10 dez 2022 – 18h49)
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.
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Conhecida como PEC do estouro, por ultrapassar o limite orçamentário previsto para gastos públicos, a emenda é a principal aposta do novo governo para cumprir promessas de campanha. Lira incluiu a proposição no texto de outra proposta de emenda que trata da liberação de recursos para as universidades.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima terça-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da liberação de recursos extras, fora do teto, para programas sociais.
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Conhecida como PEC do estouro, por ultrapassar o limite orçamentário previsto para gastos públicos, a emenda é a principal aposta do novo governo para cumprir promessas de campanha. Lira incluiu a proposição no texto de outra proposta de emenda que trata da liberação de recursos para as universidades.
A anexação do texto permite uma tramitação mais rápida, fazendo com que as mudanças entrem em vigor já para o orçamento de 2023. Se aprovado o mesmo texto que já passou pelo Senado, a alteração legislativa permite o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Bolsa Família, mais R$ 150 por filho, e aumento real do salário mínimo, que pode ser fixado em R$ 1.312.
Uma sessão deliberativa semipresencial também foi marcada para segunda. De acordo com fontes, a reunião foi convocada para ajudar na contagem dos prazos necessários para aprovação do texto. A legislação prevê o respeito ao intervalo entre sessões da Câmara para votar mudanças na Constituição.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
No Senado, a medida passou com 64 votos favoráveis entre 81 senadores. Na Câmara, podem ocorrer alterações no texto. Atualmente, a previsão é de um gasto extrateto de R$ 145 bilhões.
Do valor total, R$ 70 bilhões são para complementar R$ 105 bilhões já previstos para o Bolsa Família, R$ 16,5 bilhões para a saúde, R$ 12 bilhões para a educação e R$ 6,8 bilhões para aumento do salário mínimo e mais R$ 6 bilhões para programas de moradia.
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