Sergio Oliveira 
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- Publicado por Valente Reis Pessali Sociedade de Advogados
- JusBrasil | Sexta -feira 17 fev 2020 – às 15h09.
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Como funciona o sistema presidencialista no Brasil?
Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993. … Nas repúblicas presidencialistas, o presidente eleito acumula as funções de chefe de Estado e de governo.
A República
República é a forma de governo adotada pelo Brasil desde 1889, na qual o chefe de estado (Presidente da República) é eleito pelo povo, por tempo determinado, se diferenciando da monarquia. A palavra República vem do latim res pública, que significa coisa pública, portanto está relacionada à administração dos interesses públicos.
Vale lembrar que no Brasil a Proclamação da República foi um golpe militar liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, que depôs o Imperador D. Pedro II, inaugurando a chamada “Primeira República” ou “República Velha” (1889-1930). Em 1930, um novo golpe permitiu a ascensão de Getúlio Vargas que, a pretexto de proteger o país da intentona comunista, instaurou uma ditadura que fechou o Congresso Nacional, outorgou nova constituição e governou com poderes de emergência.
O restabelecimento da Democracia inaugurou o período conhecido como República Nova em 1946. Contudo, em 1964 um novo golpe civil-militar inaugurou mais uma ditadura. Os civis voltaram ao poder em 1985, inaugurando a Nova República. A Constituição de 1988 instituiu um estado de direito e uma república federalista presidencialista.
O Federalismo
Federalismo é a forma de estado adotada pelo Brasil, constituído pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. No Estado Federal, as diversas entidades territoriais (entes federativos) são autônomas e dotadas de organização político-administrativa próprias, com capacidade de auto-organização, auto-governo e auto-legislação.
O Presidencialismo
Presidencialismo é o sistema de governo adotado pelo Brasil no qual o Presidente da República é Chefe de Estado (representa o país) e Chefe de Governo (administra o país). O Presidente lidera o Poder Executivo, que é separado do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Em circunstâncias normais, o poder legislativo não pode demitir o chefe do poder executivo, a não ser na circunstância excepcional de um impeachment.
O Brasil adota o Presidencialismo desde a Constituição de 1891, o que foi interrompido por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963). No ano de 1993, por determinação do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, foram submetidos a plebiscito a forma de governo (República ou Monarquia Constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no país, tendo o povo brasileiro optado pelo presidencialismo.
Vemos, portanto, que a história republicana do Brasil é marcada por várias interrupções e se apresenta ainda frágil em momentos de crise. O 15 de novembro pode ser então, uma ocasião para pensarmos na importância da República enquanto forma de governo na qual o povo é soberano!
Aproveito o excelente texto do JusBrasil e postei…
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