“Os 3 em 1” Ou a Síndrome dos Biscoitos Tostines – 2

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O CAMINHO DA INFORMAÇÃOO sistema não entende e nem entenderá eles perseguem, difamam, improvisa armadilhas;  faz crescer, à lubricidade aumenta o  investimento em prol do armistício lamaçal, e “Ação de se tornar poderoso, e passar a possuir poder, autoridade, de domínio sobre, exemplo: processo de empoderamento das classes desfavorecidas. Com a socialismo traidor;
”O dicionário vai além, oferecendo   uma extensão deste conceito, caracterizando-o como gíria: “Passar a ter domínio sobre a sua própria vida; ser capaz de   tomar decisões em nome de insuportável … Democracia: Mas, com Deus acima de tudo, e o povo ao seu lado Patriota! vê-se a diferença. Não Há Justiça Sem Deus!

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  • Sábdo. atualiza 31 Out 2020 | 12h32
  • Nazaré Paulista-SP
  • Por Editor: Bp Sérgio Oliveira

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…sustentando, preliminarmente, uma ilicitude da prova. Nenhum mérito, nega como imputações em seu nome.Manifestações do Ministério Público a fls. 4862/4865, 5190, 5206, e 5361. Devidamente notificada, a ré VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA. resposta ajuda prévia a fls. 4871/4882, com documentos, negando as imputações em seu nome e fazendo com que a presente ação seja embasada em provas frágeis, a devidence prova do nexo causal da requerida, e exclusivamente basedo depositio de uma única indicação. Regulamentarizado, o réu MARCO ANTÔNIO VAZ DE GÓES a sessão de resposta introdutória (fls. 5194/5201), sustentando, preliminarmente, a impossibilidade de tirar proveito de interceptações telefônicas, não se trata de crime punido com reclusão, bem como a ilicitude da busca e Apreensão, pela violação à ficha e declaração de incompetência da autoridade que autorizou a medida.Nenhum mérito, nega como imputações em seu nome. Também está devidamente informado, a ré FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. join manifestation prévia (fls. 5242/5250), sustentaram, preliminarmente, extinction for lacking Sem mérito,negas as imputations on its name and indicado that does not there has high practice has to be found on the promotion of its inicial in our desfavor. Regulamente notificado, um réplica de CULINÁRIOS CECCHETTINI teve uma resposta prévia (fls. 5266/5281), sustentando, preliminarmente, uma ilicitude da prova controlada, por deferida por Juízo absolutamente incompetente, seja pela matéria, seja uma distribuição, além de ter sido instaurado pelo Ministério Público, e não pela polícia judiciária. Nenhum mérito, negação como imputações em seu nome, indica uma inexistência de dano ao esforço ou uma tentativa suficiente para o exercício da ação. Devidamente notificada, um protocolo de gestão de energia, proteção e programação preliminar (fls. 5425/5440), sustentando, preliminarmente, um princípio de petição inicial, pois não há requisitos para decorar o pedido de condenação. Sem mérito, nega a imputação e afirma que os fatores são menores em seu progresso para o prosseguimento da ação. Após, foi juntado aos autos do v. Acórdão que negou o Agravo de Instrumento Interposto pelo Ministério Público (fls. 5484/5498). Regularmente intimada, a ré JJ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. aprestou a preliminar (fls. 5688/5848), sustentando, preliminarmente, uma petição inicial, por falta de indicação de seu comportamento ilícita individualizada. Nenhum mérito, nega a imputação. Após, sobreveio manifestação conjunta entre COLEPAV AMBIENTAL LTDA. e EQUIPAV S / A PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO, o que deve ser feito depois de o Município de Franco da Rocha, após a reestruturação das empresas poderem ser abrangidos. Réplica do Ministério Público a fls. 5878/5893, passando pelos preliminares e requerendo o recebimento da petição inicial. Após, foi proferida a determinação pelo agravo dos motivos que determinou a prezação do juiz titular, determinando o prosseguimento do exercício pelo juiz titular da 2ª Vara Civil de Franco da Rocha (fls. 6043). A obtenção de uma petição inicial e determinação da citação dos requeridos (fls. 6184). Houve uma interposição de Embargos de Declaração de fls. 6192/6193 e Agravo de Instrumento contra esta decisão (fls. 6252/6285). Devidamente citada, a EQUIPA S / A PAVIMENTAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉRCIO EM CONCRETIZAÇÃO (fls. 6295/6349), sustentando, preliminarmente, a inépcia da petição inicial pela falta de indicação de sua conduta e pela impossibilidade jurídica dos que podem ser praticados por objetos públicos. No mérito, nego a imputação, afirmando que todos os pagamentos foram totalmente lícitos. Após, foi juntado aos autos tion liminar em Agravo de Instrumento, para determinar que o Juiz de causa é uma das razões preliminares, ainda que sucintamente (fls. 6378 e 6395) É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, cabe enfatizar apresenteção de um princípio de recebimento de petição inicial, de acordo com a instância superior. Nessa mesma oportunidade será decidida em relação aos Embargos de Análise e ao Juízo de Retratação do Agravo de Instrumento, pois todas as peças possuem o mesmo objeto, qual seja, uma explicitação do universo deste Juízo como o recebimento da petição inicial, independente de constar, em your bojo, expressa menção a cada uma das peças supramencionadas. Mantenho uma decisão de recebimento por seus próprios fundamentos. Além disso, acrescentam-se os fundamentos abaixo, divididos em tópicos para melhor compreensão. DO APROVEITAMENTO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA A parte dos portadores de alianças, preliminarmente, impossibilidade de aproveitamento da interceptação telefônica, por exemplo, não existe como requisito legal para sua realização, já que não há crime investigado após a recusa, mas a improbidade administrativa. No entanto, é uma interceptação telefônica que está na criminosa criminal, e o Juízo Criminal analisou os seus requisitos, deferindo tal medida. Assim, não há interseção de interceptação telefônica, mas sim a utilização de interceptação como prova, que já está sendo realizada no Juízo Criminal. A jurisprudência se asseverou na possibilidade de utilização da interceptação telefônica como uma prova de utilidade administrativa, conforme o trecho da seguinte ordem: (…) administrativa do resultado da interceptação telefônica em ação penal. Precedentes do STJ e do STF. 4. A decisão de diferir interceção do direito de ação penal, e não a medida da ação probatória, como a medida da probabilidade de inadimplência, a existência ou a inexistência de uma ação de ausência do poder judiciário nos autos. (…) (STJ – REsp: 1163499 PT 2009 / 0212864-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 21/09/2010, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/10/2010 ).Por este motivo, não existe uma regra prévia de interposição de ação, mas há a necessidade de embasamento direto de interposição de ação, de modo que os riscos sejam eliminados para o reconhecimento da ilicitude e de eventual nulidade. Logo, REJEITO esta preliminar. DA ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAÇÃO INSTAURAR Em continuação, parte considerável dos princípios sustentáveis ​​para o processo de investigação, processo de embasamento em inquérito instaurado pelo Ministério Público. Neste ponto, é necessário separar uma questão em dois tópicos: a. A possibilidade de o Ministério Público instaurar inquérito civil para apurar improbidade administrativa; b. A possibilidade de o Ministério Público instaurar um inquérito policial para apurar o crime. Em primeiro lugar, o artigo 8º, § 1º, da Lei 7. 347/85 é expresso em autorizar o Ministério Público como um Inquérito Civil de exercício, antes de qualquer outra ação civil pública. Ora, uma ação de improbidade instrucional pode ser condenada como uma ação civil pública, a prova de uma candidatura a um cargo que teve lugar. O mesmo que assim não foi, prevalece o poder do Ministério Público em instaurar inquérito civil, formando uma verdadeira atribuição com reflexos constitucionais. De outro lado, em relação à possibilidade de o Ministério Público instaurar inquérito criminal, o tema é extremamente controvertido. Há uma sustentabilidade sustentável, para a imparcialidade do governo de pesquisa, além da divisão de atribuições no Ministério Público e Autoridade Policial. Ainda, estes sustentam que não existem leis ordinárias a regular atribuições. . há uma outra posição que defende a possibilidade dessa instauração, em razão da teoria dos poderes implícitos, já que o parquet é titular da ação penal, de modo que poderia se movimentar para investigar o feito. O pedido é facultativo, de modo que é possível a ação penal sem inquérito, sendo o mais real possível contra a ação penal pelo Ministério Público. Logo, tais argumentos, por si só, uma comunicação autorizada para a presente ação. No que diz respeito à despeito de uma discussão relevante, é certo que a Portaria 09/09 foi posta em causa, realizada pelo GAECO, não foi instaurada uma acção tendencialmente favorável, mas sim para o processo penal, para a obtenção de um prazo e uma verificação da futura instauração do inquérito. This point, cabe enfatizar that is so mais mais favorável aos réus, O processo de investigação não é considerado um processo de decisão. Desta forma, não foi, nenhum caso concreto, verdadeira instauração de inquérito policial pelo Ministério Público, mas sim uma realização de procedimento investigativo penal, para melhor avaliar as atitudes de qualquer atitude pelo parquet. E, nesse sentido, já há posicionamento da jurisprudência pátria: HABEAS CORPUS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL. DL 201/67. ALEGADA DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA QUE AINDA SE ACHA SUBMETIDA AO CRIVO DO PLENO DO COLENDO STF. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE QUE ADMITE UMA POSSIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATIVO OU CONDUZIR DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS, VEDADA UMA PRESIDÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL PROPRIAMENTE DITO. SÚMULA 234 / STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O poder do Ministério Público é averbado pelo Inquérito Público Público (ICP) para obter indicadores de resultados para instruir uma ação civil posterior. This is fixed predicting of denuncia criminal, by be found in the memory of the power of investigatory penal of MP, the article is the main of the research of penalties in the STR Pleno está ligado a sua pacificação, tendo em vista dissídio pretoriano instaurado entre as suas doutas Turmas. 2. Esta Corte, todavia, tem adotado o entendimento de que é possível ao Ministério Público, como é titular da Ação Penal, se apresenta como investigador para as informações e práticas de crimes, objetivando o oferecimento de denúncia posterior, sendo-lhe defeso, porém inaugurar e presidir o Inquérito Policial; Participação de Membro do MP na fase investigatória penal não acarreta impedimento ou suspeição de oferta de denúncia (Súmula 234 / STJ). 3. No caso dos autos, o MP instaurou o Procedimento Administrativo com base na representação dos Vereadores do Município de Porto Walter / AC, uma ação de caráter posterior à Ação Civil Pública contra o Prefeito Municipal; ao depois, o representante do Parcel Federal requisitado em Delegacia de Policia Federal em Cruzeiro do Sul / AC Abertura de IPL para apurar indícios de outros ilícitos cometas ocasionais na administração municipal de Porto Walter / AC, quando é feito o Prefeito Municipal detém uma prerrogativa de foro in the reason of public public, to my ver, inclusive in phase processual or de investigation. 4. Entretanto, esta corte, em mais de uma oportunidade, entendeu-se necessária a partir de um processo de tomada de decisão em contrário.warrior of the standardisation of jurisprudency pátria, ressalvo o meu ponto de vista, A fim de declarar a validade do processo investigativo iniciado sem o Tribunal a quo. 5. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer ministerial, com ressalva do ponto de vista do Relator, tendo em vista que as atividades de pesquisa de ilícitos não cabem nas atribuições do MP. (STJ – HC: 171116 AC 2010 / 0079364-2, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 21/10/2010, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/11/2010) Em continuação, é certo que a apuração de improbidade tem natureza predominantemente civil, de modo que o rigor exigido para a ação penal não é idêntica para a presente ação. Logo, ainda que houvesse eventual impossibilidade em âmbito criminal, tal decisão não impediria a continuidade da ação civil, já que não há, nesta esfera, a aplicação dos preceitos invocados pelos réus, quais sejam, da existência de autoridade policial própria e da separação entre investigador e responsável pela ação penal. Por fim, o simples fato de o Ministério Público ter instaurado procedimento em âmbito criminal não é…

NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS

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Eu, Sérgio José de Oliveira, Bispo Evangélico, Bel. em Teologia, Jornalista, Ex-Acadêmico de Direito, Baiano da Cidade de Pedro Alexandre - Brasil, maior de 71 anos de idade, nasc. em 04/12/1948

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