O DIREITO PENAL E AS ESCRITURAS SAGRADAS-I

 24 Mar 2019  sergio 

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DIVULGAÇÃO

NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS

ESTUDO ANALÍTICO DO CRIME

O BRASIL, TEM DOIS JUZES: JUIZ COLOCADOS PELOS POLITICOS, E JUIZ CONCURSADO.

Segundo a Teoria Finalista, para que ocorra crime, basta o Fato Típico e a Antijuridicidade e a Culpabilidade é Somente Pressuposto para aplicação da pena.

Se faltar fato típico e ou antijuridicidade não é crime, e se faltar culpabilidade não há punição.

Todo crime ou delito, de acordo com as doutrinas (analítico), é composto dos requisitos: Fato Típico e Antijuridicidade (finalistas), e para outros também inclui-se a Culpabilidade (causalistas).

obs. das: Penas

Requisitos genéricos do crime Fato típico
Antijurídico
Requisitos específicos do crime elementar
Circunstancial
Não há Justiça sem Deus!

Os requisitos específicos são formas pelas quais os requisitos genéricos se manifestam:

Os elementares são determinados vocábulos de determinado fato típico que se retirado fazem (via de regra) desaparecer o crime “atipicidade”.

Exs.: Art. 155 C.P. – se retirar o “alheio” Art. 312 do CP. – se retirar o “funcionário público”.

Atipicidade
absoluta – (Art. 155 C.P) – não provoca outro tipo de delito
relativa – (Art. 312 do CP) – pode provocar outro tipo de delito
Circunstancial
(Art. 155 § 1º do C.P.) – repouso noturno
(Art. 61 (h) C.P.) – contra criança, velho…;

Fato típico:

O Fato típico (está contido em uma norma penal incriminadora). Código Penal.

2) Crime e punição e a interpretação de pecado

Como condutas criminosas aos olhos de Deus

Desde os tempos mais primitivos, o homem, feito à imagem do Deus de justiça (Gn 1:26; Sl 37:28; Ml 2:17), possui o atributo da justiça. (Is 58:2; Rm 2:13-15) A primeira sentença proferida por Jeová, para aplicar a justiça, foi dada ao primeiro casal humano e à serpente, que representava o Diabo. A sanção imposta pela desobediência a Deus, que equivalia a uma rebelião contra a soberania do Governante do universo, era a morte. (Gn 2:17) Mais tarde, sabendo que os homens possuíam o atributo da justiça, Caim se deu conta de que eles iriam querer matá-lo para vingar a morte do seu irmão Abel. Mas, Jeová não designou nem autorizou ninguém a executar Caim, reservando a si mesmo a administração da retribuição. Fez isto por cortar a linhagem de Caim no Dilúvio. (Gn 4:14, 15) Cerca de 700 anos antes do Dilúvio, Enoque declarou a vindoura execução, por parte de Deus, daqueles que haviam cometido atos ímpios. — Gn 5:21-24; Ju 14, 15.

Após o Dilúvio:

Após o Dilúvio, Deus emitiu leis adicionais, entre elas a primeira autorização dada ao homem de executar a pena por assassínio. (Gn 9:3-6) Mais tarde, Jeová declarou a respeito de Abraão: “Pois fui familiarizar-me com ele, para que ordenasse aos seus filhos e aos da sua casa depois dele que guardassem o caminho de Jeová para fazer a justiça e o juízo.” (Gn 18:19) Isto mostra que a sociedade patriarcal estava sob as leis de Deus, com as quais estava familiarizada.

Jeová revelou seu conceito sobre o adultério e a punição dele quando disse a Abimeleque que a bem dizer já estava morto por tomar Sara com a intenção de torná-la sua esposa (embora Abimeleque não soubesse que ela pertencia a Abraão). (Gn 20:2-7) Judá decretou a pena de morte para Tamar, por meretrício. — Gn 38:24.

A Lei de Deus Para Israel. Quando Israel foi organizado como nação, Deus tornou-se seu Rei, Legislador e Juiz. (Is 33:22) Deu-lhe as “Dez Palavras”, ou “Dez Mandamentos”, como costumam ser chamados, especificando princípios nos quais se baseava o conjunto de mais umas 600 leis. Ele iniciou as “Dez Palavras” com a declaração: “Eu sou Jeová, teu Deus, que te fiz sair da terra do Egito.” (Êx 20:2) Isto serve como motivo básico para se obedecer a toda a Lei. A desobediência não somente era uma violação da lei do Chefe do governo, mas também uma ofensa contra o Chefe da religião, seu Deus, e blasfemar a Deus era lesa-majestade, traição.

Sob a Lei, aplicavam-se os mesmos princípios que governaram a sociedade patriarcal. A Lei, porém, era mais detalhada e abrangia todas as esferas das atividades do homem. A Lei inteira, que é apresentada no Pentateuco, era de uma tão elevada norma de moral, que nenhum homem podia tentar seguir a Lei inteira sem achar que ela o condenava como pecador, imperfeito. “O mandamento é santo, e justo, e bom”, e “a Lei é espiritual”, diz o apóstolo Paulo. “Ela foi acrescentada para tornar manifestas as transgressões.” (Rm 7:12, 14; Gl 3:19) Era a inteira lei de Deus para Israel, especificando os princípios e as decisões oficiais de Jeová, não apenas uma simples coletânea dum conjunto de casos que poderiam surgir ou que já haviam surgido.

As sanções sob a Lei, portanto, ajudariam a mostrar que o pecado era “muito mais pecaminoso”. (Rm 7:13) A pena de talião, exigindo igual por igual, estabelecia uma norma de justiça exata. A Lei servia para dar paz e tranquilidade à nação, preservando-a quando Israel obedecia, e protegia a pessoa contra o malfeitor, compensando-a quando sua propriedade era furtada ou destruída.

Os Dez Mandamentos, conforme declarados em Êxodo 20 e Deuteronômio 5, não especificam expressamente a sanção para cada violação. No entanto, essas penalidades são definitivamente declaradas em outros lugares. Para a violação dos primeiros sete mandamentos, a penalidade era a morte. A punição por furto era a restituição e a compensação àquele de quem se furtara a propriedade; para o testemunho falso, a retribuição. O último mandamento, contra a cobiça ou o desejo errado, não acarretava uma sanção aplicável pelos juízes. Transcendia as leis humanas no sentido de fazer todo homem seu próprio policial espiritual, e atingia a raiz, ou fonte, da violação de todos os mandamentos. Se alguém se entregasse ao desejo errado, este finalmente se manifestaria numa violação de um dos outros nove mandamentos

 3) PRINCIPAIS CRIMES

Os principais crimes sob a Lei. Crimes capitais. Sob a Lei, a pena de morte era aplicada por (1) blasfêmia (Lv 24:14, 16, 23); (2) adoração de qualquer outro deus, em vez de a Jeová, idolatria em qualquer forma (Lv 20:2; Dt 13:6, 10, 13-15; 17:2-7; Nm 25:1-9); (3) feitiçaria, espiritismo (Êx 22:18; Lv 20:27); (4) profecia falsa (Dt 13:5; 18:20); (5) violação do sábado (Nm 15:32-36; Êx 31:14; 35:2); (6) assassínio (Nm 35:30, 31); (7) adultério (Lv 20:10; Dt 22:22); (8) mulher que se casava afirmando falsamente ser virgem (Dt 22:21); (9) relações sexuais com moça noiva (Dt 22:23-27); (10) incesto (Lv 18:6-17, 29; 20:11, 12, 14); (11) sodomia (Lv 18:22; 20:13); (12) bestialidade (Lv 18:23; 20:15, 16); (13) sequestro (Êx 21:16; De 24:7); (14) espancar ou vituperar pai ou mãe (Êx 21:15, 17); (15) dar falso testemunho, num caso em que acarretaria a pena de morte para aquele contra quem se testemunhava (Dt 19:16-21); (16) aproximar-se do tabernáculo sem autorização (Nm 17:13; 18:7).

Em muitos casos, a pena mencionada é ‘decepamento’, usualmente executada por apedrejamento. Além de se ordenar isso para um pecado deliberado, e falatório ultrajante e desrespeitoso contra Jeová (Nm 15:30, 31), mencionam-se muitas outras coisas que acarretavam esta penalidade. Algumas delas são: deixar de ser circuncidado (Gn 17:14; Êx 4:24); deliberada inobservância da Páscoa (Nm 9:13); inobservância do Dia da Expiação (Le 23:29, 30); fabricar ou usar o óleo de santa unção para fins comuns (Êx 30:31-33, 38); consumir sangue (Lv 17:10, 14); comer um sacrifício numa condição impura (Le 7:20, 21; 22:3, 4, 9); comer pão levedado durante a Festividade dos Pães Não Fermentados (Êx 12:15, 19); oferecer um sacrifício em qualquer outro lugar, em vez de no tabernáculo (Lv 17:8, 9); comer a oferta de participação em comum no terceiro dia depois do dia do sacrifício (Lv 19:7, 8); inobservância da purificação (Nm 19:13-20); tocar ilegalmente em coisas sagradas (Nm 4:15, 18, 20); ter relações sexuais com uma mulher durante a menstruação (Lv 20:18); comer a gordura dos sacrifícios. — Lv 7:25;

*O autor é Promotor de Justiça e titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza e pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Disponível em: < http://www.pgj.ce.gov.br/artigos/artigo63.htm > / Acesso em : 2 out. 2006

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Eu, Sérgio José de Oliveira, Bispo Evangélico, Bel. em Teologia, Jornalista, Ex-Acadêmico de Direito, Baiano da Cidade de Pedro Alexandre - Brasil, maior de 71 anos de idade, nasc. em 04/12/1948

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