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Ministro pede vista sobre decretos que facilitam acesso a armas

Supremo analisa validade de decretos que alteram o Estatuto do Desarmamento e eliminam barreiras para acesso a armas de fogo

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BRASÍLIA | Renato Souza, do R7, em Brasília
17/09/2021 – 17H23 (ATUALIZADO EM 17/09/2021 – 17H31)
Sábdo, | atualiza 18 de Setembro,  2021 | 20h05 – Nazaré Paulista – SP – Portal de Notícias – Por Editor: Bp Sérgio Oliveira
1 – O CAMINHO DA INFORMAÇÃOO sistema não entende e nem entenderá eles perseguem, difamam, improvisam armadilhas;  fazem crescer, à lubricidade na noturnidade, aumenta o  investimento em prol do armistício lamaçal, e à “ação de se tornar poderoso, e passar a possuir poder de autoridade, e domínio a EXEMPLO. Exemplo em processo de empoderamento sobre classes desfavorecidascom o neo-socialismo Insidioso, financiador do terror;
2 – Se utilizam de Armas insídias; (prepara ciladas; enganador, traiçoeiro, pérfido, (figuradamente) parece benigno, mas pode ser ou tornar-se grave e perigoso (diz-se de mal, enfermidade etc.). “a febre tifoide é uma doença i.)”

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista de todas as ações que estavam em julgamento no plenário virtual sobre os decretos que facilitam o porte, registro e posse de armas de fogo no Brasil. Ele quer mais tempo para analisar o assunto. Com a decisão do magistrado, a votação sobre o tema fica travada até que ele devolva os processos.

O Supremo avalia decretos do presidente Jair Bolsonaro que expandem a quantidade de armas de fogo para agentes de segurança pública, caçadores, colecionadores, assim como amplia o acesso a munições, demarcação e controle de armas. As normas estão suspensas por decisões monocráticas.

Na quinta-feira (16), por meio de liminar, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu portaria do Exército que derrubava a exigência de marcações de armas e munições a fim de facilitar o controle do armamento em circulação. Inicialmente, Nunes Marques tinha solicitando mais tempo para votar nas outras ações, e poupado essa última. No entanto, durante a tarde também solicitou mais tempo para análise da ação. Enquanto a questão não for julgada, a liminar de Moraes continua valendo.

Em uma decisão anterior, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, já havia suspendido decretos que facilitam o acesso a armas, como a norma que permitia até duas armas de fogo por cidadão autorizado a andar armado. Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, as decisões anteriores continuam em vigor.

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About Post Author

Sergio Oliveira

Sérgio José de Oliveira, Bispo Evangélico, Bel. em Teologia, Jornalista, Ex-Acadêmico de Direito, Baiano da Cidade de Pedro Alexandre - Brasil, maior de 71 anos de idade, nasc. em 04/12/1948
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