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14 Fev 2019 sergio
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NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS
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De Brasília a Franco da Rocha os efeito de que Corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. O verbo corromper significa “tornar pútrido”. A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo.Arquivo Atitude
Direto da Redação: Portal Atitude News – jornal verdade online
Sergio José 27 de abril de 2018
Não é
necessária especialidade para saber o que segue; justo, correto, honesto e
bom senso assinala que os jogos são os que trazem a luta à luta. Entre os
diplomas legais independentes, está leis que endurecem penas e promovem a transparência.
–
Vantagem sem causa, em que as pessoas são impedidas, com afrontamentos no
adversário no caso de complicações com causa; Usando o corpo ou os
músculos, mas sem segurar ou empurrar.
– Iguais loucos bloqueiam, como entupimento que dificulta a circulação de som ou seja em qualquer outro dos condutos do organismo; (oclusão intestinal).
– Interpretação Igual à Aplicação de Artigos sobre a Decisão para Embarcar Sistematicamente a Amostra de Matéria, a Lei de uma Lei, etc., por meio do levantamento de sucessões das principais questões de ordem ou dos participantes, para que o quórum seja mantido; obstrucionismo. Os casos de insanos (senadores e deputados), as informações sobre a nebulosa, os obscuros obscuros, as informações de clientes mentirosos, as por outras minas do público por conta de outrem, são ainda mais comidas e com as outras.Os direitos humanos ou arrogantes não são destinados a quem realmente gosta do direito.
Promotor de NY que pediu a prisão de Paulo Maluf, democracia, pressupostos pessoas julgadas em níveis iguais.
Kaufmann
é famoso e prestigiado em seu País pela obstinação na caçada a corruptos.
O
superpromotor de Nova York para combate ao colarinho branco e à corrupção acha
difícil entender porque no Brasil políticos ladinos são processados pela
Suprema corte, não pela Justiça comum. “A democracia pressupõe que as pessoas
são julgadas em níveis iguais, se você é um cidadão comum e vê que o sistema
favorece os políticos você perde a confiança nesse sistema”, adverte Adam
Kaufmann.
Também o
intriga a morosidade que marca os processos judiciais sobre ocultação de
recursos ilícitos. “Alguém me disse que aqui (no Brasil) um processo de lavagem
demora 10 anos, 20 anos, é incrível!”
Adam
Kaufmann passou por São Paulo onde veio participar de um importante encontro de
promotores e magistrados, muitos deles são dedicados à missão de reunir provas
contra gestores públicos perdulários.
Ele é o
chefe da Divisão de Investigação da Promotoria do Estado de Nova York. Sob seu
comando movimenta-se um poderoso núcleo de promotores, 100 profissionais do
Ministério Público americano.
Kaufmann
é famoso e prestigiado em seu País pela obstinação na caçada a corruptos. O
superpromotor mira contas por onde transitam tesouros dissimulados, fortunas de
origem desconhecida porque à sombra de documentos forjados e testas de ferro de
paraísos fiscais.
Que não é
o caso do município de Franco da Rocha e região…
Seu raio
de ação vai além das fronteiras. Faz parte de sua rotina, por exemplo, rastrear
valores depositados em instituições financeiras americanas por políticos de
outros países, como o Brasil.
Em Franco
da Rocha, não se examina nem terreno, dinheiro e outras propriedades em nome de
laranjas…
Já estão
nas redes sociais, um de seus alvos está aí outra vez na TV e no rádio. Todos
os dias, com mil promessas ao eleitorado, em campanha pela eleição e reeleição
à uma cadeira nas Câmaras, Senado, Governadores e presidente da República .
Contra Maluf a Justiça dos Estados Unidos expediu ordem de prisão, a pedido de
Kaufmann.
Recomendou
transparência no trato com a coisa pública, cobrou decisões finais da Justiça e
falou de ficha limpa, uma lei que em seu País não existe. “Nos Estados Unidos
se um político comete um crime os próprios colegas o excluem do partido. Vocês
(o Brasil) não têm isso.”
(Aquela
mesma noite, Adam Kaufmann, 45 anos, embarcou de volta à sua América. Planeja
tirar duas semanas de férias com a mulher, que também é promotora de carreira.
Depois, retoma o dia a dia de desafios e procedimentos sobre casos emblemáticos).
Em seu
País os políticos também são investigados?
Políticos
são investigados por lavagem de dinheiro, corrupção, outros crimes. A corrupção
é diferente. A corrupção acontece silenciosamente. Leva muito tempo para ser
identificada e descoberta. Tenho trabalhado no Brasil com promotores e juízes
por seis anos e com sucesso. Há algumas áreas específicas que eu acho
frustrantes. Por exemplo: a ideia de que políticos só são julgados pela Suprema
Corte e não pela Justiça comum.
Por quê?
A
democracia pressupõe que as pessoas são julgadas em níveis iguais. Políticos
corruptos têm que ser levados à Justiça. A Suprema corte nunca dá uma
condenação por corrupção. Se você é um cidadão comum e vê que o sistema
favorece os políticos você perde a confiança nesse sistema. Outro aspecto é o
veredicto final, a sentença final. É preciso encerrar os processos por
corrupção de forma rápida. Todo mundo com quem eu falo no Brasil diz que só
pobre vai para a prisão. Isso era verdade também nos Estados Unidos, há 10 ou 20
anos. Mas isso mudou.
Como?
Tivemos a
compreensão de que pessoas que roubam milhões de Reais (dólares) com a caneta,
pessoas que vendem sua influência, oferecem tanto perigo quanto alguém com uma
arma na rua. As pessoas têm que ter a confiança e a certeza de que aqueles que
cometem crimes vão para a cadeia. Mas não pode levar 10 anos, 20 anos. Alguém
me disse que aqui um processo de lavagem de dinheiro demora 10 anos, 20 anos, é
incrível! Se for isso mesmo é preciso dizer que não funciona, precisa ser mudado.
Como o
Brasil pode coibir a ação de políticos que desviam dinheiro público?
Pode ser
com prisão. Acho que depende do tamanho da corrupção, por quanto tempo ela
durou como funcionava. Pode ser prisão, pode não ser prisão. É difícil
responder sem um caso específico. Nos Estados Unidos há casos de políticos
corruptos que foram para a cadeia por muitos anos. Pena de morte? Não. Pena de
morte por corrupção não, só por assassinato.
Como
evitar a escalada da corrupção no período eleitoral?
A
transparência é muito importante. Transparência nas finanças. Nos Estados
Unidos a gente acompanha muito que é sigiloso ou não. Doação de campanha a
gente supõe que seja pública, que não seja fechada. Se eles (políticos) não
declaram ou se eles escondem, pode ser crime. Se alguém faz uma grande doação
de campanha e o político não abre, não declara, isso vai ser crime. Há um juiz
famoso no meu País que uma vez disse: ‘A luz do sol é o melhor desinfetante’.
Quanto mais transparência, quanto mais aberto for, pior para a corrupção.
As
instituições participam dessa vigilância?
A gente
tem regras para os bancos, para as instituições financeiras nos informar sobre
atividades suspeitas. Nas eleições temos regras para transparência, os
políticos têm que dizer quem está dando dinheiro para as campanhas, de onde o
dinheiro vem.
No Brasil
vigora uma Lei da Ficha Limpa. O que acha?
Eu não
sei se é boa ou não, mas tudo que for para dar mais transparência é bom. Quando
eu li sobre essa lei achei que foi um bom passo para mostrar que aqui não se
tolera a corrupção. Um palestrante (do 1º Congresso do Patrimônio Público e
Social do Ministério Público de São Paulo) disse que em muitos lugares se tiver
o menor indício de corrupção o político está morto. Mas no Brasil ninguém se
importa com isso. Se tem corrupção as pessoas dizem ‘ah se for dos políticos
não importa’.
Existe
alguma lei semelhante nos EUA?
Eu não
acho que a gente tem uma lei parecida porque alguém que se envolve em corrupção
é obrigado a deixar o partido e nunca mais vai ser eleito. Algumas vezes
pessoas condenadas por crimes decidem não renunciar, mas o restante do partido
o remove por impeachment. Nos Estados Unidos se você comete crime seus colegas
o excluem do partido. Vocês não têm isso. Em Nova York houve o episódio de um
político que foi removido do partido por seus colegas e sofreu impeachment. Se
ele tentar concorrer de novo ele não vai ser eleito. É uma questão cultural.
O sr. se
lembra de Maluf? Ele é candidato novamente. Isso o decepciona?
Não. Eu
investiguei o Sr. Maluf. Ele foi acusado em Nova York por crimes em Nova York,
não no Brasil. Eu fiz o meu trabalho. Depois de 16 anos de promotoria é difícil
me chocar. É difícil para mim entender a cultura daqui. Eu acho que as
instituições têm que crescer. A gente tem que lembrar que o Brasil é uma
democracia muito jovem e as pessoas que eu conheço os promotores e os juízes,
eles tentam conferir maturidade às instituições. Demora um tempo, mas eu acho
que vai dar certo. As pessoas estão fazendo acontecer, mas acho que leva tempo.
Algumas coisas funcionam, outras não. O Brasil é um grande parceiro. Encontrei
promotores e juízes que são dedicados e que trabalham duros, que querem fazer
as coisas acontecer.
Como
dinamizar a recuperação de ativos?
Trabalhei
em uma etapa do caso Banestado (evasão de US$ 30 bilhões) especificamente sobre
a ação de doleiros e vi um problema: foi possível congelar o dinheiro, mas a
Justiça brasileira precisa ter uma resolução final, um julgamento final para o
dinheiro retornar. Depende dos sistemas legais, da cultura, há muitas
diferenças. Esse é um problema específico, não ter um julgamento final. Você
não consegue pegar o dinheiro de volta. Se o Brasil pede uma cooperação
internacional aos Estados Unidos tem que ter chegado ao final (da ação). E a
gente sabe que no Brasil a sentença final… A gente já devolveu o dinheiro para
o Brasil dos nossos processos, eu não lembro quantos milhões de dólares, mas
nós devolvemos dinheiro para a cidade de São Paulo como resultado de
procedimentos instaurados em Nova York.
O Brasil
é um paraíso para corruptos?
(Adam
Kaufmann solta uma gargalhada antes de responder). Acho que não, o Brasil
tem promoções independentes, independente de audiência, Judiciário
independente. São estruturas importantes. Há alguns países, inclusive
alguns vizinhos de vocês, que não têm isso. Países em que você não pode
fazer nada porque é muito difícil.
Fausto
Macedo e Bruno Tavares / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo – 19 agostos 2010
| 20h 1
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