Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado

  • Anderson Vieira | 16/04/2020, 13h38
  • Fonte: Agência Senado
  • Sábado. Atualiza  08 de jun  de 2020/ 18h15
  • Nazaré Paulista-SP
  • Por Editor: Bp Sérgio Oliveira
MIQUÉIAS: críticas aos políticos, juízes e sacerdotes corruptos e
violentos; exaltação á ética da conduta individual (Art. 22, 3.4., p.
99-104) Livro Maldição do Templo do Sacerdote –
Resgate do sentido original da doutrina de Jesus
:
  
“Portal de Notícias do Atitude News –, cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Todo o processo de coleta de dados cujo resultado culmina nas informações a seguir é realizado automaticamente, através de fontes públicas pela Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011). Portanto, Portal de Notícias do Atitude News –, não substitui as fontes originárias da informação, não garante a veracidade dos dados nem que eles estejam atualizados. O sistema pode mesclar homônimos (pessoas do mesmo nome). Confira nosso  Descrição Legal.” [O jornalismo profissional precisa do seu suporte].  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. … 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. [O jornalismo profissional precisa do seu suporte].
O CUMULO DOS ABSUEDOS

DIVULGAÇÃO

Bem-vindo (a) ao Portal de Notícias do Atitude News

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus repercutiu entre os senadores. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não. 

O posicionamento agradou principalmente senadores de oposição. O líder do PDT, senador Weverton (MA), por exemplo, disse que foi uma vitória dos entes federados, que precisam ter segurança jurídica para tomar as providências necessárias ao combate à pandemia.

— Havia um atrito de competências, que era muito ruim, porque nesse momento todas as forças têm que ser unificadas. O Supremo atendeu nossa ação, que foi proposta pelo PDT, e deu autoridade aos governadores, confirmando que eles têm, sim, plenas condições de tratar esse assunto como deve ser tratado. É uma crise na saúde pública e, como tal, precisa de todas as providências — afirmou. 

Segundo o parlamentar, a Constituição é clara ao permitir que União, estados e municípios tratem de forma conjunta de assuntos relacionadas à saúde pública e, numa situação grave como essa, é preciso que todos se mobilizem. 

— Quem está lá no dia a dia, como deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos, é que conhece os problemas locais. Cada região tem sua especificidade, sua estratégia e a forma de lidar com a crise. Cabe à União convergir forças e criar condições, principalmente econômicas, para dar suporte aos estados enfrentarem de forma efetiva e eficaz essa crise — avaliou.  

Pelas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou-se a favor da decisão do STF e destacou o fato de ter sido uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro: 

— O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para regulamentar as medidas de isolamento. Bolsonaro, que limpa o nariz e cumprimenta as pessoas nas ruas, sai derrotado. Ele não poderá acabar com a quarentena — publicou. 

Federação em risco

Senadores da base de apoio ao governo pensam de forma diferente. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) considerou equivocada a decisão do Supremo. 

— Acho que o STF, mais uma vez, ajuda a passar a impressão de que não somos uma Federação. Governadores e prefeitos podem fechar suas atividades econômicas e depois pedir para o presidente Bolsonaro pagar a conta — avaliou.  O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também discorda do entendimento dos ministros do STF:  — Acho que a decisão não foi sábia.  Ao invés de botar ordem, vai gerar mais confusão — opinou.

Medida Provisória

O assunto foi parar na Suprema Corte depois que o PDT questionou a validade da Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341. Entre outras providências, a MP restringe a liberdade de prefeitos e governadores na tomada de ações contra a pandemia.  

Para os ministros do STF, o governo federal somente pode definir sobre serviços e atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos prefeitos e governadores regulamentarem a situação em seus respectivos territórios. 

A decisão foi tomada na quarta-feira (15), em sessão realizada por videoconferência. Em março, o ministro Marco Aurélio já tinha deferido uma medida cautelar, acolhendo o questionamento do PDT, com o argumento de que havia a violação da autonomia dos entes federados. 

Outros pontos da medida provisória continuam valendo, visto que os ministros não viram irregularidade no restante do texto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS

  • Precisando de ajuda? ☎ Ligue para: (11) 4260-0540 |
  •  WhatsApp: (11) 97228-2486 | 97066-8705 |
  • Fale com Bp Sérgio J. Oliveira – Editor Jornalista agora mesmo: !
  • E-mails.: [email protected] | [email protected]

Compartilhar matéria:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no google

Compartilhar:

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no google
  • ATUAL PRESIDENTE DO BRASIL – JAIR BOLSONARO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O QUE FEZ EM 26 ANOS? OU DEIXOU DE FAZER?

  • Notícia do Portal

    {"speed":"400","height":"400","pause":"2000"}
  • Brasil Pela Verdade – Participe!

    Clique <e>Brasil Pela Verdade – Participe!

    “Aelha imprensa”, e recentemente com “governadores do Nordeste, a São Paulo, com o líder, alcaide João Agripino da Costa Doria Junior – PSDB” leva a crer que influência partidária não é tudo; Dentre -, velhas batutas conhecidos mantidos…

     

  • COMUNICADO IMPORTANTE!

    Clique <e > Portal de Notícias do Atitude News            Propõe lançamento sem custos: Assine a nosso “newsletter” e receba no seu E-mails, os lançamentos acervo de matérias Publicadas (postadas – lançadas).

  • Categorias

  • QUEM SOMOS

  • A Verdade é a Transposição do Rio São Francisco

    Clique >> A Verdade e a Transposição do Rio São Francisco…

    Neste estilo inédito de liderança, Bolsonaro trocou farpas com todo mundo, com todos os poderes, com JorNAZISTAS  e com governadores CANHOTA…

  • Temos O Melhor Poder Judiciário Do Mundo

  • Não mais conte nos dedos

    maio 2021
    S T Q Q S S D
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
  • Assine nossa newsletter

    Receba nossos conteúdos em seu email
    Brasil sem esquerdaA liberdade é quase tudo