Covid – 19 MUNE VITAN um caso de Charlatanismo ao Consumidor

Covid – 19 MUNE VITAN um caso de Charlatanismo ao Consumidor

Jusbrasil | Publicado por Matheus Lorono


Matheus Lorono
Matheus, Jovem Advogado -Entusiasta em Direito Consumerista e Amante da CRFB/88.

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Neste ínterim, o mundo sofre uma pandemia global devido ao surgimento de um vírus desconhecido (covid-19) popularmente conhecido como corona vírus, inicialmente afetando o continente asiático tendo como epicentro epidêmico à província Wuhan na China, gerou preocupação e acendeu um alarme em todos os países do mundo.

Em tempos de globalização a questão não se tratava de se o vírus iria chegar, mas quando iria chegar ao ocidente.

Com o alastramento do vírus na Europa, à Itália foi o segundo país mais afetado. Iniciando-se o contágio na região da Lombardia, onde a população predominante é idosa.

Inevitavelmente o vírus chegou ao Brasil, o que vem gerando diversas fake News, ´´curas milagrosas“ vendidas por comerciantes sem escrúpulos, utilizando-se de propaganda enganosa para lucrar ilegalmente. Aproveitando o momento de medo e pânico da população e consequentemente usando uma massa de consumidores ávidos em comprar tais produtos que por sua vez oferecem uma falsa prevenção de contágio e fórmulas mirabolantes para eliminar um vírus que até o momento atual está sem cura. Induzindo o consumidor ao erro.

Enfrentamos um delicado cenário na saúde mundial.

O caso em questão, ocorreu em Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba – PR, realizado por uma dona de farmácia que por questões de sigilo processual não teve sua identidade revelada.

Ela alegava que o produto ao qual comercializava MUNE VITAN preveniria e curaria o corona vírus, o que obviamente foi constatado como falso. Trata-se de puro charlatanismo medicinal, visto que o composto nada interfere na contenção do vírus e muito menos tem propriedades curativas.

O texto legal é claro:

  • Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
  • § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Em se tratando de diversos arquétipos de consumidores é preocupante que alguns profissionais da saúde tentem persuadir consumidores que erroneamente são induzidos a consumir tal produto.

Configura-se numa exploração totalmente de má fé, atingindo o público mais vulnerável da população, com apelação consumista, atentando contra à sua dignidade de forma evidente, como exposto no CDC em seu artigo:

  • I – Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
  • Art.  A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

Ademais atenta-se contra o fundamento republicano que preza pela dignidade da pessoa humana elucidado pelo Art.  inciso III da CRFB/88.

O caso traz à tona a falta de escrúpulos de certos comerciantes, e à importância basilar das normas consumeristas, do Procon e do MP (Ministério Público) como bastiões de equilíbrio da relação vertical entre consumidor e fornecedor, com o fim de tutelar às diversas afrontas ao consumidor como sujeito de direito vulnerável na relação de consumo e exposto frequentemente a absurdos teratológicos como o charlatanismo medicinal.

No momento delicado em que vivemos, deveríamos cultivar solidariedade, suporte e fraternidade com o próximo, o que se evidencia porém, é uma falência moral e um comercio predatório que se nutre da histeria coletiva de forma parasitária vendendo ´´ supostas curas“ para uma doença potencialmente grave em especial a pacientes portadores de doenças crônicas, pacientes que passam por tratamentos oncológicos e idosos, sendo tais o público vulnerável em primazia! O vírus de forma adversa aos arquétipos virais que contam com vacina, por ora ainda não a possui.

O produto expõe consumidores a uma falsa sensação de segurança, levando-os indubitavelmente a se contaminarem e a propagarem de forma assintomática o vírus.

Sendo assim à ganância de quem vincula tais produtos, demonstram um sinal assustador, de como à rede fornecedora gerencia o comércio em tempos de crise epidemiológica.

  • Referências:
  • VADE, Mecum. OAB e Concursos. 1 ed. São Paulo: Saraiva. 2019.
  • Sites consultados:
https://www.youtube.com/watch?v=KnAvb6TxpDM
C0R0NAVÍRUS, COLAPSO NO BRASIL, ECONOMIA GLOBAL DESPENCA, IGREJAS FECHADAS! | Hernandes Dias Lopes
  • De Combate à Corrupção e Corruptor!
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  • Postado por Jornalista, Editor Bp. Sérgio Oliveira
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