Ives Gandra Critica Condução de Moraes no Caso de Suposto Plano Contra Autoridades: “Não é Normal”
Sergio Oliveira 
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Ives Gandra Martins critica atuação de Alexandre de Moraes em inquérito sobre suposto plano de assassinato contra Lula e Alckmin
NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS –, “NÃO HÁ JUSTIÇA SEM INTELIGÊNCIA, sem amor”
DeContraFatos22/11/2024
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- (ATUALIZA | domingo – 24/11/2024 | 13h23)
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O advogado constitucionalista Ives Gandra Martins comentou nesta sexta-feira (22) sobre o inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) que investiga um suposto plano de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista criticou a atuação de Moraes no caso, especialmente por considerar que ele está extrapolando sua competência.
“Porque, lendo o artigo 129 da Constituição, sei que a competência privativa da Procuradoria-Geral da República dar início de qualquer ação penal”, observou Ives Gandra.
Crítica à Atuação de Moraes
Gandra argumentou que a Constituição não permite que um ministro da Corte inicie inquéritos por conta própria. Ele reforçou que o regimento interno do STF não pode sobrepor a legislação brasileira:
“O regimento interno do Supremo não deve prevalecer sobre um dispositivo expresso da Constituição”, afirmou o jurista em sua conta no Instagram.
Além disso, Ives Gandra chamou atenção para o fato de Moraes citar o próprio nome 44 vezes no documento que autorizou a operação da Polícia Federal, prática que o advogado considera incomum:
“De rigor, não é normal os ministros do Supremo se autocitarem para mostrar que há um argumento magíster dixi.”
O termo em latim, que significa “argumento de autoridade”, foi utilizado por Gandra para criticar o uso excessivo de autocitações como forma de validação.
Operação da PF e Prisões
Na última terça-feira (19), Moraes autorizou uma operação da PF que resultou na prisão de cinco suspeitos, em sua maioria militares das Forças Especiais (FE) do Exército. Entre os detidos estão:
- Mario Fernandes – General de Brigada do Exército (reserva);
- Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira – Tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – Tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares – Policial federal.
De acordo com a PF, o grupo teria monitorado o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, antes da posse de Lula para o terceiro mandato.
Tese Jurídica e Debate Sobre o Caso
Ives Gandra apontou duas linhas jurídicas possíveis sobre o caso:
- Mera cogitação não configura crime – “Apenas pensar ou planejar, sem iniciar a execução, não seria passível de punição.”
- Tentativa não realizada – Se o planejamento envolveu ações preparatórias que poderiam levar à execução, pode configurar tentativa de crime, conforme o Código Penal.
O jurista lamentou a polarização política gerada pelo episódio:
“As teses vão entrar em debate, a partir de agora, mas o que estamos fazendo é realimentar tensões.”
Ele também avaliou que os desdobramentos mantêm o foco em narrativas de um único espectro político:
“Percebe-se que é um alimentar permanente da esquerda que esses fatos continuem presentes para que essa tensão se mantenha.”
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