O Brasil quer Saber – Bolsonaro corre risco em ser preso? Caso haja o PL estuda acionar cortes internacionais
Sergio Oliveira 
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia é um tribunal global permanente que tem o poder de processar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra
NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS –, “NÃO HÁ JUSTIÇA SEM INTELIGÊNCIA, sem amor”
-PORTAL BR4875 – NAZARÉ PAULISTA SP/BR- (ATUALIZA | segunda-feira – 25/11/2024 | 19h52)
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*Entrevistado BI Sérgio, Editor deste Portal br4875 de Comunicação, agência de notícias e propaganda do Atitudenews com sede em Nazaré Paulista-SP. Pela professora que por medidas cuidadosa “prefere o posto em prática (diz-se de teoria, lei, princípio etc.”
Perguntas e Respostas
1-P.: Quais crimes são julgados pelo Tribunal Penal Internacional?
1-R.: Assim, o TPI investiga e julga indivíduos acusados dos crimes como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e agressão. A Corte Internacional de Justiça é um órgão da ONU, mas o TPI é legalmente independente; O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
*O órgão pode investigar supostos crimes cometidos no território, ou por um nacional, de qualquer estado que tenha aceitado a jurisdição do tribunal ao assinar o Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI. Qualquer estado-membro pode pedir ao promotor para iniciar uma investigação.
2-P.: Quem pode ser julgado pelo tribunal de Haia?
2-R.: O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, foi criado para julgar indivíduos acusados dos mais graves crimes contra a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, conforme descrito no Estatuto de Roma, o tratado internacional de 1998 que estabeleceu essa Corte.
3-P.: Para que serve o Tratado de Haia?
3-R.: O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
4-P.: Quais são as penas aplicadas pelo Tribunal Penal Internacional?
4-R.: Dessa forma, podemos concluir que as penas aplicáveis são a prisão por tempo determinado, excepcionalmente a prisão perpétua, multa e perda de bens, não se admitindo, portanto, a aplicação de pena de morte ou qualquer outro tipo de pena cruel. De onde vêm as informações do Jus Brasil?
5-P.: Quem pode recorrer ao tribunal internacional?
5-R.: Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão. O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos Direitos humanos e do respeito do direito internacional.
6-P.: Quais países fazem parte do tribunal de Haia?
6-R.: Países Membros
- A. África do Sul. Albânia. Alemanha. Andorra. Antiga República Jugoslava da Macedónia. …
- B. Bélgica. Bielorrússia. Bósnia e Herzegovina. Brasil. Bulgária. …
- C. Cazaquistão. Chile. China, República Popular da. Chipre. …
- D. Dinamarca.
- E. Egito. Equador. Eslováquia. Eslovénia. …
- G. Geórgia. Grécia.
- H. Hungria.
- I. Índia. Irlanda. Islândia. Israel.
- J. Japão, Jordânia
- L. Letónia. Lituânia. Luxemburgo
- M. Malásia. Malta. Marrocos. Maurícias. México. Mónaco. Montenegro
- N. Noruega. Nova Zelândia
- P. Países Baixos. Panamá. Paraguai, Peru. Polónia. Portugal
- R. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. República Checa. República da Moldávia.
Romênia - S. Sérvia. Singapura. Sri Lanka. Suécia. Suíça. Suriname
- T. Tunísia. Turquia
- U. Ucrânia. União Europeia. Uruguai
- V. Venezuela. Vietname
- Z. Zâmbia
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