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MPPE instaura procedimento para fiscalizar ‘intervalos bíblicos’ em escolas estaduais de Pernambuco
NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS –, “NÃO HÁ JUSTIÇA SEM INTELIGÊNCIA, sem amor”
PorFolhaDestra18/10/2024
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- (ATUALIZA | sábado- 19/10/2024 | 12h04)
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Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, com o objetivo de monitorar a prática dos “intervalos bíblicos”, um fenômeno em ascensão nas escolas estaduais.
Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, com o objetivo de monitorar a prática dos “intervalos bíblicos”, um fenômeno em ascensão nas escolas estaduais.
O caso começou a ganhar atenção no último fim de semana, apesar do procedimento ter sido iniciado em abril de 2024, quando deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) expressaram sua oposição à medida do MPPE.
A ação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na área de Educação, e a abertura do procedimento, geralmente motivada por denúncias de alunos ou funcionários, foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 16 de abril.
No documento, o promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho determinou a realização de diligências para acompanhar o ensino religioso e a laicidade nas escolas da rede pública estadual no Recife.
Ele também deu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) se manifestassem sobre o caso.
No dia 26 de setembro, o promotor promoveu uma reunião online com membros do Sintepe e da Secretaria. Durante o encontro, representantes do sindicato questionaram o uso de espaços públicos escolares para a realização de cultos evangélicos.
Os “intervalos bíblicos”, organizados pelos próprios alunos, consistem em reuniões de grupos que professam a fé cristã, principalmente entre protestantes, e ocorrem no horário do recreio, sem interferir nas aulas.
Para discutir o tema, o MPPE agendou uma audiência pública para 23 de novembro, que contará com a participação de professores, gestores, alunos e outros envolvidos, visando debater as manifestações religiosas nas escolas.
Após a reunião de setembro, parlamentares de direita em Pernambuco se posicionaram contra a fiscalização, acusando o Sintepe de tentar impedir a liberdade religiosa dos estudantes.
Em resposta, o Sintepe divulgou uma nota na última segunda-feira (14), defendendo as manifestações religiosas desde que respeitem as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
O sindicato afirmou que o ensino religioso deve garantir o respeito à diversidade cultural e religiosa, sem proselitismo, e que deve ser baseado em princípios como liberdade, justiça, respeito à dignidade humana e combate a preconceitos.
Ele reiterou ainda que o Estado é laico e imparcial, não devendo impor, proibir ou favorecer qualquer religião.
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