Views: 195
O novo valor prevê R$ 4.750 para os enfermeiros e fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem e equivalente a 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras
- Por Rodolfo Kosta – Publicado em 21 jun de 2022, às 07:34
- Agência Câmara de Notícias
– -NAZARÉ PAULISTA–SP/BR | (ATUALIZA – (Ter, 21. jun. de 2022 – 10h08)
____________________________________________________________________________________________
Bem-vindo (a), ao Portal de Notícias do Atitude News – O chapa quente
Leia até o final DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da segunda-feira, 20 de junho, a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
De autoria do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar veto presidencial ou uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Segurança jurídica
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enfermeira, destacou que o objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao piso. “Nós precisávamos de mais robustez e segurança jurídica para que não travássemos mais uma batalha judicial e frustrássemos uma categoria que esteve na linha de frente durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada. “A enfermagem merece mais do que aplauso, merece o justo reconhecimento pelo seu trabalho”, completou.
O Novo foi o único partido a votar contrariamente à proposta. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a discussão não é sobre merecimento. “Realmente os enfermeiros foram heróis da pandemia, mas o foco não é esse. O piso viola o pacto federativo: cada ente tem uma capacidade orçamentária, e isso não está sendo respeitado, está sendo enfiado goela abaixo. Haverá demissão de enfermeiros, leitos serão fechados. O piso não tem fonte de custeio. É uma tremenda irresponsabilidade fiscal com o País e quem pagará, em primeiro lugar, é a própria categoria”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário.
____________________________________________________________________________________________
- Precisando de ajuda? ☎ Ligue para: (11) 4260-0540
- WhatsApp: (11) 97228-2486 | 97066-8705
- Fale com Bp Sérgio J. Oliveira – Editor agora mesmo
- E-mails.: [email protected] | [email protected]
- [email protected] | [email protected]