Sergio Oliveira 
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Entre outras atribuições, colegiado decide sobre a perda de mandato de parlamentares
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–Cristyan Costa – Oeste 27 ABR 2022 – 14:44 - ______________________________________________________
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-NAZARÉ PAULISTA–SP/BR | ATUALIZA – Qua, – feira, 27/04/2022 | 15h21
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O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) assegurou uma cadeira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27. Considerado o mais importante da Casa, o colegiado tem entre suas atribuições debater e votar a perda de mandato de parlamentares.
Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por críticas à Corte. Além disso, o STF estabeleceu a cassação do congressista. O cenário mudou depois de o presidente Jair Bolsonaro conceder um indulto a Silveira, perdoando os supostos crimes cometidos.
Após o movimento, os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) passaram a defender que o Congresso Nacional decida sobre a cassação do deputado. Conforme a Constituição, a perda de mandato de um deputado tem de passar pela CCJ quando o parlamentar sofre condenação criminal em sentença transitada em julgado — esgotamento de recursos.
No caso de Silveira, ainda há a possibilidade de recurso. Caso a Câmara tenha de decidir sobre o assunto, Silveira pode votar o processo em que é alvo.
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Daniel Silveira na CCJ
Instalada na manhã de hoje, a CCJ começa os trabalhos referentes a 2022. Silveira já consta na lista oficial como integrante titular. Dessa forma, ele terá prioridade em registrar presença e votos em relação aos membros suplentes. O novo presidente do colegiado é o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
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