Sergio Oliveira 
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Projeto quer obrigar uso de linguagem coloquial em sentenças judiciais
Autor da proposta, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) fala em democratização da Justiça
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REVISTA OESTE – Afonso Marangoni23 MAR 2022 – 08:35
–Portal de Notícias | NAZARÉ PAULISTA–SP / Brasil- O Chapa Quente – Por Bp Sérgio Oliveira
- ATUALIZADO – qua, 22/03/2022 | 10h56
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Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que determina aos juízes escreverem suas sentenças em linguagem coloquial, mais acessível à população. De autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a mudança valeria para os processos com participação de pessoa física.
A ideia é que o documento final de uma ação judicial possa ser compreendido por todos. Em entrevista a Oeste, Bengtson disse que a proposta encontra oposição especialmente de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sentem que o papel do advogado poderia estar sob algum tipo de ameaça.
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“A partir do momento em que uma pessoa, por mais simples que seja, consegue entender uma sentença, ela não se sente excluída. Esse projeto realmente integra a sociedade que não tem acesso à erudição”, disse o deputado.
O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois pelo plenário, ainda sem data marcada. Se for aprovado, segue para o Senado. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
1) Como surgiu a ideia de apresentar um projeto para que as sentenças judiciais tenham linguagem mais simples?
Na experiência do dia a dia. Mesmo quem tem uma formação acadêmica muitas vezes entende mais ou menos uma sentença. No caso de pessoas que dependem da Defensoria Pública, a situação é ainda pior. Fomos muito criticados, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o argumento de que o projeto acaba com a figura do advogado, mas claro que não. É o advogado quem entra com a ação, quem vai representar o seu cliente. Por que não traduzir para uma linguagem mais tranquila, em que todos que lerem a decisão saibam o que aconteceu?
2) Qual tem sido a repercussão da proposta? Pelo que o senhor comentou, a OAB é contra?
Ela tem tido bastante repercussão, tanto daqueles que gostaram e estão defendendo, inclusive alguns magistrados, como dos que são contrários. Em relação à OAB, algumas seções se mantiveram neutras, outras foram contra, porque acham que perde um pouco o papel do advogado na hora da sentença. A parte mais interessada é a população, e é ela que precisa ser atendida.
3) A proposta do senhor trata da adoção de uma linguagem coloquial nas sentenças, mas como ficam as outras etapas do processo?
Essas etapas correspondem a trâmites que envolvem advogados de defesa e promotoria, nesse caso, portanto, seria mantida a linguagem técnica. A sentença final, aquela que o camarada vai receber, essa tem que estar em uma linguagem mais simples. É importante destacar que se pode usar uma linguagem simples sendo culto, não precisa colocar gírias. Se usa muito latim em decisões, nesse caso entendo que poderia adicionar uma explicação do que é, mas não é necessário perder totalmente a erudição, pois se trata de um documento público que vai ficar para a história.
4) Ao apresentar o projeto, o senhor fala que a simplificação da linguagem das sentenças “impõe-se como imperativo democrático”. Em que sentido?
A partir do momento em que uma pessoa, por mais simples que seja, consegue entender uma sentença, ela não se sente excluída. Esse projeto realmente integra a sociedade que não tem acesso à erudição. Você traz para eles algo que é palpável, que é pertinente, por isso eu usei a ideia de democratizar, porque a pessoa poderá entender sem precisar tanto do advogado dizendo que isso é assim ou assim.
5) Em que pé anda a tramitação do projeto na Câmara? Que caminho o projeto precisa percorrer até ser aprovado?
Ele não é terminativo nas comissões, ou seja, precisa ser votado no plenário. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem que julgar se o texto é constitucional ou não, e, a partir daí, pode-se ir a plenário. Vamos aguardar o retorno das comissões para que a gente possa dar andamento. Alguns podem dizer: ‘Ah, é uma lei de menor importância, tendo em vista tanta coisa que temos que resolver no Brasil’. Mas, se pensarmos assim, vamos ficar só votando temas sobre pandemia. Em ano eleitoral, acho que o projeto conseguirá ser pautado pelo menos na CCJ.
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