Sergio Oliveira 
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STF suspende pensão vitalícia de ex-governador Edison Lobão
Segundo a ministra, a manutenção da pensão vitalícia pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário do estado do Maranhão
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- BRASÍLIA | Do R7, em Brasília
- 27/01/2022 – 21H33 (ATUALIZADO EM 27/01/2022 – 21H35)
- AN–Portal de Notícias | NAZARÉ PAULISTA–SP
- O Chapa Quente – Por Editor: Bp Sérgio Oliveira
- ATUALIZADO – Qui, 27 de jan, 2022 | 22h24
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O estado do Maranhão alega no pedido que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública. Ao conceder a liminar, a ministra afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento do Supremo sobre o tema e que a manutenção da pensão pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.
Weber lembrou que a produção dos efeitos da decisão nas ações diretas de inconstitucionalidade é imediata e vincula a administração pública federal, estadual e municipal, além dos órgãos do Judiciário.
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Com isso, a questão não comporta mais controvérsia, já que, no julgamento, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.
*Com informações do STF
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