Sergio Oliveira 
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| Deputado federal pelo PSL-RJ também protocolou projeto que dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet |
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| R7 PLANALTO | Plínio Aguiar, do R7 14/04/2021 – 12H07 |
| Qua, | atualiza 14 de abril 2021 | 14h39 – Nazaré Paulista-SP – Portal de Notícias – Por Editor: Bp Sérgio Oliveira |
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que cumpre prisão domiciliar, protocolou nesta segunda-feira (12) projeto de lei que propõe alterar a Lei Antiterrorismo.
A proposta prevê a alteração da Lei Antiterrorismo para inserir entre as finalidades determinantes do ato terrorista a motivação criminal. Pelo texto, o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou contra a organização do Estado Democrático de Direito, por meio de intimidação ou terror social.
“Tal alteração legislativa de mostra necessária tendo em vista a crescente atuação das organizações criminosas em promover o terror social ou generalizado, através de ataques contra a sociedade brasileira, ordenados, inclusive, de dentro do sistema carcerário”, diz Silveira na justificativa.
Um dia depois, na terça-feira (13), Silveira protocolou outro projeto de lei, que dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet. Pela proposta, não será permitida qualquer forma de restrição prévia ao direito de manifestação individual ainda em que em redes sociais. A remoção ou supressão de conteúdo só será feito a partir de decisão judicial.
Silveira cumpre prisão domiciliar em Petrópolis (RJ) desde o dia 14 de março. O parlamentar ficou preso por 26 dias após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ter publicado um vídeo com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e ameaças aos magistrados da Suprema Corte.
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